Lançamento de livro: O compliance nas contratações públicas

Advogada Fernanda Santos Schramm lança nesta terça-feira, 9 de abril, em Florianópolis, o livro “O Compliance nas contratações públicas”, publicado pela Editora Fórum, com prefácio do advogado Gustavo Justino de Oliveira - professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos grandes especialistas sobre o tema. Na obra, a autora aborda o assunto de uma forma didática, propondo soluções e exemplos práticos para a estruturação de cada um dos elementos exigidos nos programas de compliance anticorrupção.

“O conteúdo ultrapassa as fronteiras do direito, sem prejuízo da técnica e profundidade jurídica”, diz Fernanda Schramm, enquanto realça que a pesquisa investiga os mecanismos e estratégias capazes de afetar o comportamento das pessoas e mudar a cultura enraizada nas organizações. “O compliance e a corrupção são estudados a partir de uma perspectiva que transita pelos conceitos de racionalidade e sistemas de incentivos, passando por premissas da economia comportamental, até concluir que os valores cultivados no âmbito de uma determinada comunidade ou empresa impactam de forma definitiva na conduta dos indivíduos ali inseridos”, explica a advogada.

Só então, a partir de resultados empíricos, o livro passa a abordar os parâmetros objetivos elencados no Decreto nº 8.420/2015, as orientações contidas em guias e manuais oficiais, o entendimento proferido pelos órgãos de controle - nacionais e internacionais -, os apontamentos dos relatórios de avaliação do "Pró-Ética" e os principais aspectos da ISO 37001. A ênfase recai sobre soluções e exemplos práticos, tudo com o objetivo de trazer maior clareza acerca dos elementos necessários para que o programa de compliance seja considerado eficiente.

A autora chama a atenção para a abrangência do tema, já que todas as empresas acabam, em alguma momento, se relacionando com autoridades públicas. “Dependendo do setor, a relação com a Administração Pública é tão intensa que a adoção de medidas de compliance destinadas a coibir a prática de corrupção torna-se fundamental. O importante é que as autoridades estejam preparadas para avaliar a cultura da empresa e a postura diante da constatação de uma irregularidade”, analisa.

Fernanda Schramm explica, ainda, que “o programa de compliance tem por objetivo central evitar as chances de envolvimento da empresa em atos ilícitos. E evitar significa diminuir as chances, não eliminá-las. Por isso, o programa deve ser levado em consideração mesmo na hipótese de constatação de irregularidade".

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Fernanda Schramm é sócia do Menezes Niebuhr Advogados Associados, um dos 50 escritórios full service mais admirados do Brasil, segundo o Anuário Advocacia.